Termos e Condições de Utilização
1. Informação Geral
Ao aceder ao website www.toquedehipnose.pt (doravante “Website”), o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Este Website é propriedade de Andreia Gomes e destina-se à venda de serviços e produtos digitais na área do desenvolvimento pessoal e bem-estar.
2. Acesso e Aceitação
O uso do Website implica a aceitação integral dos presentes Termos. Se não concordar com estes, não deverá utilizar o Website. Reservamo-nos o direito de modificar os Termos sem aviso prévio. Recomenda-se a sua leitura regular.
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3. Utilização Correta
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4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos (textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas, etc.) são da titularidade de Andreia Gomes ou estão devidamente licenciados. A reprodução ou utilização dos mesmos sem autorização expressa é proibida, salvo para uso pessoal e não comercial, desde que respeitados os direitos de autor.
5. Produtos e Preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Podem ser alterados sem aviso prévio, mas respeitarão sempre o valor apresentado no momento da compra. Reservamos o direito de corrigir erros de preço que possam surgir por falha técnica ou humana.
6. Pagamentos
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
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Transferência bancária
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MB Way
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Outros métodos digitais que possam ser adicionados futuramente
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.
7. Entregas e Acesso a Produtos Digitais
No caso de produtos digitais (ex: cursos, sessões gravadas), o acesso será fornecido após confirmação do pagamento, por email ou através de uma área de cliente, se aplicável. No caso de serviços (ex: sessões online), será agendada data mediante contacto direto com o cliente.
8. Cancelamentos e Reembolsos
Nos termos legais, o cliente tem 14 dias para resolver o contrato, se aplicável, desde que o serviço ou produto digital ainda não tenha sido prestado/acedido. Para exercer este direito, deverá contactar por email através do endereço disponibilizado no Website.
Serviços já prestados ou conteúdos digitais cujo acesso já tenha sido realizado não estão sujeitos a reembolso, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 17.º.
9. Proteção de Dados
Os dados fornecidos pelos utilizadores são tratados de acordo com a Política de Privacidade do Website e legislação em vigor. Não serão partilhados com terceiros sem consentimento.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Em alternativa, pode usar a plataforma europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de disputa, será competente o tribunal da comarca de residência do consumidor.